Dicionário Ambiental

Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.

Núcleo de Apoio Técnico, formados por magistrados(as) e servidores(as), responsável pelo apoio e suporte técnico ao processamento, julgamento e resolução consensual das demandas climático-ambientais e pelo cumprimento dos julgados respectivos.

Designação da atividade ou do empreendimento de acordo com os grupos de atividades econômicas adotados pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

É um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Os ativos que integram o SBCE (CBEs e CRVEs) e os créditos de carbono são considerados valores mobiliários quando negociados no mercado financeiro e de capitais, estando sujeitos ao regime da Lei da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A colocação privada desses ativos, realizada fora do mercado financeiro e de capitais, não está sujeita à regulamentação da CVM.

Possui natureza contábil e financeira e se destina a apoiar projetos que objetivem o uso racional e sustentável de recursos naturais, a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental, para elevar a qualidade de vida da população.

sociedade de economia mista , vinculada ao Ministério de Minas e Energia, ou seja, empresa cujo capital é formado por uma combinação de recursos do Estado (acionista majoritário) e de acionistas privados

Não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, e não substitui cargo ou função prevista no quadro funcional das unidades de conservação.

Eventuais diferenças que surjam entre os métodos e critérios contábeis previstos na legislação comercial e as regras tributárias para esses ativos não produzirão efeitos na apuração dos tributos federais.

instrumento declaratório que antecede o início da atividade de exploração econômicade produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicionalassociado, no qual o usuário declara o cumprimento dos requisitos desta Lei e indica a modalidade de repartição debenefícios, quando aplicável, a ser estabelecida no acordo de repartição de benefícios

Unidade judiciária totalmente digital especializada instituída para julgamento exclusivo de demandas ambientais com maior celeridade e abrangência regional.

Órgão instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com os objetivos de:
• Promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas, empresas e órgãos para o tratamento de informações sigilosas; e
• Garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de outros países ou organizações internacionais.

Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.

Aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal.