Dicionário Ambiental

Depressão da crosta terrestre onde se acumulam rochas sedimentares que podem ser portadoras de petróleo ou gás, associados ou não.

As bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, desde que devidamente licenciadas, não são consideradas "corpos hídricos" para os fins da proibição de lançamento de resíduos.

Qualquer estrutura construída dentro ou fora de um curso de água (permanente ou temporário), em talvegue ou em cava exaurida com dique, para conter ou acumular substâncias líquidas ou misturas de líquidos e sólidos, incluindo o barramento e estruturas associadas.

Aquela que não opera mais como estrutura de contenção de sedimentos ou rejeitos, não possuindo características de barragem, e que se destina a outra finalidade.

A exploração que objetiva o atendimento das necessidades básicas de quem trabalha a terra, observa as normas de segurança do trabalho e não provoca conflitos e tensões sociais no imóvel.

Etapa de tratamento de minério após extração em frente de lavra ou equivalente na qual, por meios e processos físicos ou químicos, separa-se do insumo proveniente da frente de lavra o bem mineral
de resíduos ou rejeitos indesejados ao produto destinado à comercialização direta, ou à transformação mineral.

Pessoa física que, em última análise, detém o controle sobre uma pessoa jurídica ou possui poder determinante para induzir, influenciar, utilizar ou se beneficiar dela, independentemente de ser formalmente controlador, administrador ou dirigente.

Além do agricultor familiar, a lei estende seus benefícios a outros grupos que atendam aos requisitos aplicáveis, como:
• Silvicultores que promovam o manejo sustentável.
• Aquicultores que explorem reservatórios hídricos com superfície de até 2 hectares ou ocupem até 500m³ de água em tanques-rede.
• Extrativistas que exerçam a atividade artesanalmente no meio rural.
• Pescadores que exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
• Povos indígenas.
• Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.

No contexto da desapropriação para reforma agrária, são as parcelas da indenização que serão pagas em dinheiro.

Substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol, biometano e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

Biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão ou, conforme regulamento, para geração de outro tipo de energia, que possa substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil.

Gás bruto que na sua composição contém metano obtido de matéria-prima renovável ou de resíduos orgânicos.

Biocombustível gasoso constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do biogás.

Qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.

Parte de uma bacia sedimentar, formada por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, onde são desenvolvidas atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Agrupamento de Municípios, não necessariamente limítrofes, estabelecido pela União nostermos do § 3º do art. 52 da Lei nº 11.445/2007, e formalmente criado por meio da gestão associada voluntária dos titulares dos serviços.

Valor fixo devido à União pelo contratado a ser pago no ato da celebração e nos termos do respectivo título minerário da área outorgada em aproveitamento.