Dicionário Ambiental

A sentença penal condenatória, sempre que possível, deve fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

variedade proveniente de espécie que ocorre em condição in situ ou mantida em condição ex situ, composta por grupo de plantas dentro de um táxon no nível mais baixo conhecido, com diversidade genética desenvolvida ou adaptada por população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional, incluindo seleção natural combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante a cultivares comerciais.

Áreas marginais a cursos d’água sujeitas a enchentes e inundações periódicas.

Aumento de emissões de GEE em uma localidade como consequência do alcance de resultados de redução de emissões em outra localidade.

Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira buriti (Mauritia flexuosa) emergente, sem formar dossel.

É a lista de temas oficial e padronizada que o governo utiliza para classificar suas informações e serviços. As categorias do Anexo II são baseadas diretamente neste vocabulário, garantindo que a organização dos documentos sigilosos seja coerente com a forma como o governo já organiza suas informações públicas.

1- Lei nº 12.608/2012: Fragilidade física, social, econômica ou ambiental de população ou ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana. (Incluído pela Lei nº 14.750,de 2023)
2- Lei nº 12.187/2009: Grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.