Órgão instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com os objetivos de:
• Promover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas, empresas e órgãos para o tratamento de informações sigilosas; e
• Garantir a segurança de informações sigilosas, inclusive aquelas provenientes de outros países ou organizações internacionais.