| Termo | Definição | Fundamentação Legal | Eixo Temático |
|---|---|---|---|
| Quebra de segurança | Ação ou omissão que implica comprometimento ou risco de comprometimento de informação classificada em qualquer grau de sigilo. | Decreto nº 7.845/2012, Art. 2º, XVI | Política Ambiental e Transparência |