Dicionário Ambiental

Zona que mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio, permitindo atividades humanas de baixos efeitos impactantes. Critérios: Cobertura vegetal com menos de 5% de alteração; ausência de redes de comunicação e acesso precário. Metas Ambientais: Manutenção da integridade e biodiversidade, manejo ambiental e atividades educativas.

Zona com alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, mas capaz de manter o equilíbrio, mesmo com atividades humanas intermitentes ou de baixo impacto. Critérios: Cobertura vegetal alterada entre 5% e 20%; assentamentos nucleados com acessos precários. Metas Ambientais: Manutenção funcional dos ecossistemas, proteção de recursos hídricos, recuperação natural e educação ambiental.

Zona que apresenta os ecossistemas primitivos parcialmente modificados, com dificuldades de regeneração natural devido à exploração ou supressão de seus componentes. Critérios: Cobertura vegetal alterada entre 20% e 40%; assentamentos com alguma infraestrutura. Metas Ambientais: Manutenção das principais funções do ecossistema, saneamento simplificado, recuperação induzida para controle da erosão e zoneamento urbano/turístico.

Zona com ecossistemas primitivos significativamente modificados, necessitando de intervenções para sua regeneração parcial. Critérios: Cobertura vegetal alterada ou desmatada entre 40% e 50%; assentamentos humanos em expansão e infraestrutura integrada com áreas urbanas. Metas Ambientais: Recuperação das principais funções do ecossistema, monitoramento da qualidade das águas e saneamento ambiental localizado.

Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada ou suprimida, e com a organização funcional eliminada devido ao desenvolvimento de áreas urbanas consolidadas, atividades industriais e terminais de grande porte. Critérios: Cobertura vegetal remanescente em menos de 40%; assentamentos urbanizados e infraestrutura bem desenvolvida. Metas Ambientais: Saneamento ambiental e recuperação da qualidade de vida urbana, controle de efluentes, regulamentação de intervenções na linha costeira e proteção de mananciais.

É o espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e outra terrestre a serem definidas pelo Plano.

Considerada patrimônio nacional, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, abrangendo uma faixa marítima (que se estende por doze milhas náuticas a partir das linhas de base) e uma faixa terrestre (espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos da zona costeira).

Patrimônio nacional, devendo sua ocupação ser ecologicamente sustentável. A lei permite o uso de apicuns e salgados para atividades de carcinicultura e salinas, desde que respeitados limites percentuais de ocupação por estado, a integridade dos manguezais, o licenciamento ambiental e a proteção das atividades tradicionais locais.

O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

Trecho do vale a jusante (abaixo) da barragem em que não há tempo suficiente para intervenção da autoridade competente em uma situação de emergência, conforme definido no mapa de inundação.

Corresponde à área de inundação equivalente à propagação da onda de cheia causada pela ruptura hipotética da barragem no vale a jusante, limitada à região percorrida pela onda de inundação no decorrer de trinta minutos. Este critério é aplicado na ausência de regulamentos específicos do órgão fiscalizador.

Trecho constante do mapa de inundação, que não é definido como Zona de Autossalvamento (ZAS).

Áreas destinadas à instalação de empresas para a produção de bens minerais constantes da LBMCE, bem como para a prestação de serviços e obtenção de produtos relacionados ao beneficiamento e à transformação industrial dos minerais críticos e estratégicos extraídos nessas regiões, objetivando o adensamento das cadeias produtivas e o desenvolvimento socioeconômico regional.

Parcela de área urbana instituída pelo plano diretor ou outra lei municipal, destinada preponderantemente à população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

Definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados.

Instrumento previsto pelo PNGC que deve dar prioridade à conservação e proteção de recursos naturais (recifes, praias, manguezais, dunas etc.), sítios ecológicos e monumentos do patrimônio natural, histórico e cultural.

Instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental para assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Instrumento de gestão que orienta o processo de ordenamento territorial para a sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do ZEE nacional, servindo como mecanismo de apoio ao monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão.