Considerada patrimônio nacional, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, abrangendo uma faixa marítima (que se estende por doze milhas náuticas a partir das linhas de base) e uma faixa terrestre (espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos da zona costeira).