Sanções Administrativas (Abastecimento de Combustíveis) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.847/1999, Art. 2º
Sanções Administrativas (em Biossegurança) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 21, Parágrafo único
Sanções Restritivas de Direitos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 37, VI
SBCE – Fase II – Operacionalização pelos Operadores adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 50, II
SBCE – Fase III – Período de Teste (Monitoramento e Relato) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 50, III
SBCE – Fase IV – Início do Mercado (Primeiro Plano de Alocação) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 50, IV
SBCE – Fase V – Implementação Plena adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 50, V
Responsabilidade Solidária (Abastecimento de Combustíveis) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.847/1999, Art. 18