Inicia-se ao final da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação, marcando o funcionamento completo do SBCE, incluindo a possibilidade de alocação onerosa de cotas e a plena vigência de todas as obrigações do sistema.
Inicia-se ao final da vigência do primeiro Plano Nacional de Alocação, marcando o funcionamento completo do SBCE, incluindo a possibilidade de alocação onerosa de cotas e a plena vigência de todas as obrigações do sistema.