Tratamento ou Processamento de Gás Natural adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso VI
Tributação do Ganho de Capital (Imposto de Renda) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 17
Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.064/2017, Art. 2º, inciso I
Universalização do Serviço de Energia Elétrica adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.438/2002, Art. 13, inciso I, e Art. 14
Uso Voluntário de Biodiesel adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.033/2014, Art. 1º-C (Redação dada pela Lei nº 14.993, de 2024)
Transferência de tecnologia adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.506/2026 (regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026), Art. 2º, XX
Transferência internacional de resultados de mitigação (ITMOS) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, XXXIV