Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Lei nº 15.042/2024, Art. 3º
Regulação e Agenda Climática
Sistema de Informações em Biossegurança (SIB)
Lei nº 11.105/2005, Art. 19, c/c Decreto nº 5.591/2005, Art. 58 e Art. 60
Sistema de Rastreabilidade para os combustíveis do ciclo diesel
Lei nº 13.033/2014, Art. 1º, § 3º (Incluído pela Lei nº 14.993, de 2024)
Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2)
Lei nº 14.948/2024, Art. 5º, inciso III e Art. 15