Infração – Pesca com métodos proibidos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 36
Infração Administrativa Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 70 Decreto nº 6.514/2008, artigo 2º
Infração – Manejo florestal irregular adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 51-A
Infração – Pesca em período ou local proibido adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 35
Infração Administrativa Ambiental – Processo Administrativo de Apuração adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigos 94 e 95
Infração – Maus-tratos a animais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 29
Infrações de Menor Lesividade adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 5, § 1º
Infração – Molestamento intencional de mamíferos aquáticos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 30
Infração – Pichação, grafitação ou conspurcação de edificação ou monumento urbano adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 75