Infração – Obstrução da coleta de dados para georreferenciamento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 78
Infração – Porte de instrumentos de caça ou exploração adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 92
Infração – Obstrução da fiscalização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 77
Infração – Produção de carvão ilegal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 46
Infração – Omissão de averbação da Reserva Legal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 55
Infração – Provocar incêndio adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigos 58-A e 58-B
Infração – Omissão de declaração de estoque de animais silvestres adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 32
Infração – Realizar pesquisa sem autorização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 86
Infração – Omissão de garantia de limites de emissão por fabricantes de veículos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 65