Crime de Ingresso em Unidade de Conservação com Instrumentos de Infração adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 52
Crime de Introdução Ilegal de Espécime Animal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 31
Crime de Lavagem de Dinheiro (Conectado a Crimes Ambientais) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.613/1998, Art. 1º
Crime de Manuseio de Substância Tóxica ou Perigosa adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 56
Crime de Maus-Tratos a Animais (Cão e Gato) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 32, §§ 1º-A, 1º-B e 2º
Crime de Obstrução à Fiscalização Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 69
Crime de Omissão de Obrigação de Relevante Interesse Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.605/1998, Art. 68