Consiste em produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências legais ou regulamentares. A mesma pena se aplica a quem manipula, armazena, coleta, transporta, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento.