Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 7.735/1989, Art. 2º
Intensidade de Carbono da Fonte de Energia (ICE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.993/2024, Art. 2º, XV
Jazida adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XI Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 4º, c/c Art. 14, §2º, Art. 84 e Decreto nº 9.406/2018, Art. 6º, I, §2º
Infração Administrativa (em Biossegurança) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 21, caput
Infração Administrativa em Biossegurança adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.591/2005, Art. 69