Indústria de Biocombustível adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XXVIII
Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XXVI
Gerador de projeto de crédito de carbono ou de CRVE adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, XIV
Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 4º, inciso XII e § 1º
Financiamento dos Planos de Adaptação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.904/2024, Art. 9º e Art. 11