Repatriação das Informações adriano.soares / 23 de setembro, 2026 , Artigo 17, § 2º (Convenção sobre Diversidade Biológica)
Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXIII
Relatório de Controle Ambiental (RCA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXII
Relatório de Impacto Ambiental (Rima) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XIX
Renovação Automática de Licença adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 7º, § 4º
Reclamação (por omissão na resposta) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.724/2012, Art. 22
Recuperação (de Área Degradada) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 97.632/1989, Art. 3º