Subsídios entre Localidades adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso XVII
Serviços Públicos de Saneamento Básico de Interesse Local adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art . 3º, inciso XV
Serviços Públicos Especializados de Limpeza Urbana e de Manejo de Resíduos Sólidos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art. 3º-C
Sigilo de Informações Protegidas por Lei adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.650/2003, Art. 2º, §§ 2º e 3º
Sistema de Abastecimento de Água adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso XXIV
Sistema Individual Alternativo de Saneamento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art . 3º, inciso XVII
Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art. 53, c/c Decreto nº 7.217/2010, Art. 66