Subsídios Tarifários adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso XVIII
Subsistema de Informações sobre Licenciamento Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 35, caput e § 2º
Sustentabilidade Econômico-Financeira adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art. 29
Subsídios adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art . 3º, inciso VII, c/c Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso XIII