Sistema desenvolvido e implementado de forma articulada ao Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos – SNIRH e ao Sistema Nacional de Informações em Meio Ambiente – SINIMA, de informações públicas e acessíveis a todos, independentemente da demonstração de interesse, devendo ser publicadas por meio da internet, em formato de dados abertos, com as competências de:
I – coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico;
II – disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico;
III – permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico; e
IV – permitir e facilitar a avaliação dos resultados e dos impactos dos planos e das ações de saneamento básico.