Prazo razoável do processo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Recomendação nº 168/2026, Anexo, I.1
Prestação de Serviço Público de Saneamento Básico adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.217/2010, Art. 2º, inciso V
Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art. 52
Plano de Controle Ambiental (PCA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.190/2025, Art. 3º, XXI
Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 97.632/1989, Art. 1º
Plano de Saneamento Básico adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.445/2007, Art. 19 e Art. 11, inciso I Decreto nº 7.217/2010, Art. 25
Penalidades por Omissão de Informação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 PL nº 5.204/2019, Art. 2º