Instrumento de planejamento obrigatório, que pode ser específico para cada serviço e deve conter, no mínimo:
• Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida;
• Metas de curto, médio e longo prazo para a universalização;
• Programas, projetos e ações para atingir as metas;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos de avaliação sistemática da eficiência das ações.