Condomínio Urbano Simples adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.465/2017, Art. 61 Decreto nº 9.310/2018, Art. 69
Conjuntos Habitacionais (na Reurb) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.310/2018, Art. 67
Conselho da Unidade de Conservação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 4.340/2002, Arts. 17 e 18
Consórcio Imobiliário adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.257/2001, Art. 46, §1º Decreto nº 9.310/2018, Art. 93, § 1º
Consulta Prévia, Livre e Informada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Res. CNJ nº 433/2021, art. 15
Consulta Pública para Criação de UC adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.985/2000, Art. 22, §§ 2º e 3º, c/c Decreto nº 4.340/2002, Art. 5º
Conteúdo Mínimo para Definição de Zona do ZEE adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 4.297/2002, Art. 12
Conteúdo Mínimo para Diagnóstico do ZEE adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 4.297/2002, Art. 13