Instituído quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, discriminando na matrícula a parte do terreno ocupada, as partes de uso exclusivo e as áreas de passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si.
Instituído quando um mesmo imóvel contiver construções de casas ou cômodos, discriminando na matrícula a parte do terreno ocupada, as partes de uso exclusivo e as áreas de passagem para as vias públicas ou para as unidades entre si.