Procedimento obrigatório que antecede a criação de uma unidade de conservação (exceto Estação Ecológica e Reserva Biológica), no qual o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas. Consiste em reuniões públicas ou outras formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas.