Contrato de Concessão de Uso (CCU) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.311/2018, Art. 25
Controle da Origem dos Produtos Florestais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.651/2012, Arts. 35 a 37.
Concessão de Direito Real de Uso (Contrato) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.311/2018, Art. 30
Condomínio de Lotes adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.465/2017, Art. 58 (alterando o Código Civil, Art. 1.358-A) Decreto nº 9.310/2018, Art. 64
Comunicação de Operação em Espécie ao COAF (Comunicação Automática) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Resolução ANM nº 129/2023, Art. 11
Concessão de direito real de uso adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.952/2009, Art. 2º, VIII
Código de Mineração brasileiro adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 1º e Art. 3º