Lavra adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 36 Decreto nº 9.406/2018, Art. 10
Lavra – Responsabilidade do Titular da concessão adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 47, I a XVI
Lavra Garimpeira (Licenciamento Ambiental) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 7.805/1989, Art. 3º
Lavra garimpeira (Regime de permissão) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 7.805/1989, Art. 1º, Parágrafo único
Legitimação de Posse adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.465/2017, Art. 11, VI Decreto nº 9.310/2018, Art. 3º, VI e Art. 18