Manejo eventual (sem propósito comercial) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.651/2012, Art. 56, §§ 1º e 3º
Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.936/2022, Art. 15, § 1º
Limite subterrâneo da jazida ou mina adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 85 Decreto nº 9.406/2018, Art. 6º, §2º