Infração – Omissão de informações de pesca adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 41
Infração – Substituição de Autorização para Espécies Nativas Plantadas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 60-A
Infração – Omissão de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 76
Infração – Uso comercial de imagem de animal silvestre em situação irregular adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 33
Infração – Degradação de estruturas de aquicultura de domínio público adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 34
Infração – Importação de resíduos perigosos e rejeitos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 71-A
Infração – Causar dano a Unidade de Conservação (UC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 91
Infração – Deixar de reparar dano ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 83-B
Infração – Importação ou comercialização de veículo sem a devida licença ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 69