Infração – Causar poluição danosa adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, Arts. 61 e 62
Infração – Descumprimento de embargo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 79
Infração – Introdução de espécies exóticas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 84
Infração – Comércio de produtos de área desmatada ilegalmente em Unidade de Conservação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 54-A
Infração – Descumprimento de notificação ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 80
Infração – Introdução de espécime animal exótico ou silvestre adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 25
Infração – Comércio de produtos de área embargada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 54
Infração – Desmatamento a corte raso fora da Reserva Legal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 52
Infração – Introdução ou comércio internacional irregular de espécies aquáticas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 38
Infração – Comércio de produtos para caça ilegal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 28