Crime de Liberação ou Descarte Ilegal de OGM no Meio Ambiente adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 27
Crime de Utilização Indevida de Embrião Humano adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 24
Crime Relacionado a Tecnologias Genéticas de Restrição do Uso adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 28
Critérios para Alocação de CBEs adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 21, § 3º
Critérios para Aplicação das Sanções adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 38, § 1º
Decisão Técnica da CTNBio adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.591/2005, Art. 5º, inciso XII, e Art. 37
Deduções na Base de Cálculo (Lucro Real) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 17, § 1º e § 5º; Art. 18
Crime de Engenharia Genética em Células Humanas Reprodutivas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 25
Conversão de Crédito de Carbono em CRVE adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 44