Dióxido de carbono equivalente (CO2e) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.506/2026 (regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026), Art. 2º, X
Direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais à Comercialização de Créditos de Carbono adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 47
Derivado de OGM adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 3º, inciso VI Decreto nº 5.591/2005, Art. 3º, inciso VIII
Derivados de Hidrogênio adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 4º, inciso VIII
Desenvolvedor de projeto de crédito de carbono ou de CRVE adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, VIII