Cooperativa central da agricultura familiar adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.064/2017, Art. 2º, inciso VII, “b”
Cooperativa singular da agricultura familiar adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.064/2017, Art. 2º, inciso VII, “a”
Cota Brasileira de Emissões (CBE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, VI
Credenciamento ( Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 4º, inciso VII
Credenciamento (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégico) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.506/2026 (regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026), Art. 2º, VIII
Crime de Atividade Não Autorizada com OGM ou Derivados adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 29
Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 8º
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 2º