Medida Cautelar (Fiscalização de Combustíveis) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.847/1999, Art. 5º
Medidas Cautelares (em Biossegurança) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.591/2005, Art. 79
Mensuração, relato e verificação (MRV) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, XVIII
Mitigação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.187/2009, Art. 2º, inciso VII Acordo de Paris, Artigo 4º, item 1 (anexo ao Decreto nº 9.073/2017).
Mitigação (Conceito Regulamentar) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.578/2018, Art. 4º, inciso II