Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.591/2005, Art. 3º, inciso XVI, c/c Art. 53
Pagamento pela Ocupação ou Retenção de Área adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 51
Participação dos Proprietários de Terra adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 52
Órgãos Competentes para o Controle de Poluentes por Veículos (PROCONVE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.723/1993, Art. 3º
Obrigação de Redução de Emissão de Poluentes adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.723/1993, Art. 1º
Obrigações Gerais das Partes adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 2.652/1998, Artigo 4, item 1
Obrigatoriedade de Rotulagem de OGM adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.105/2005, Art. 40