Pagamento anual, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, devido pelo concessionário durante as fases de exploração e produção. O valor pode ser aumentado em caso de prorrogação do prazo de exploração.
Pagamento anual, fixado por quilômetro quadrado ou fração da superfície do bloco, devido pelo concessionário durante as fases de exploração e produção. O valor pode ser aumentado em caso de prorrogação do prazo de exploração.