Regularização Fundiária Urbana (Reurb) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.310/2018, Art. 1º Lei nº 13.465/2017, Art. 9º
Relatório de Qualidade Ambiental da Zona Costeira (RQA-ZC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 7º, inciso VII
Renda familiar mensal per capita adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.311/2018, Art. 3º, III
região estuarina-lagunar adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 2º, inciso IX
Regime de Autorização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.406/2018, Art. 13, II Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 2º, II
Regime de Concessão adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.406/2018, Art. 13, I Decreto-Lei nº 227/1967, Art. 2º, I