Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.651/2012, Art. 3º, X.
Área urbana adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.952/2009, Art. 2º, X (Incluído pela Lei nº 13.465,de 2017)
Áreas com ocupações para fins urbanos já consolidadas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 7.341/2010, Art. 2º, I
Áreas Prioritárias (para compensação de Reserva Legal) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 8.235/2014, Art. 16, I, II, III e IV
Áreas Prioritárias do PPCerrado adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto s/n, de 15 de setembro de 2010, Art. 2º, § 1º