Ordem de Prioridade na Aplicação da Compensação Ambiental adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 4.340/2002, Art. 33
Ordenamento territorial urbano adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.952/2009, Art. 2º, VII
Órgão Ambiental Capacitado adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.310/2018, Art. 4º, § 2º Lei nº 13.465/2017, Art. 12, § 1º
Observância das Relações de Trabalho adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.629/1993, Art. 9º, § 4º
Ocupação Direta adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 11.952/2009, Art. 2º, I Decreto nº 9.311/2018, Art. 3º, X
Ocupante adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.310/2018, Art. 3º, VIII Lei nº 13.465/2017, Art. 11, VIII