Orla de Interesse Especial em Áreas em Processo de Urbanização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso VIII
Passivo Ambiental (em imóveis rurais) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 8.235/2014, Art. 2º, caput; Art. 3º, § 2º
Orla de Interesse Especial em Áreas Não Urbanizadas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso IV
Pedras preciosas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Resolução ANM nº 129/2023, Art. 1º, parágrafo único, III
Orla Exposta com Urbanização Consolidada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso XI
Orla Exposta em Processo de Urbanização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso VII
Orla Exposta Não Urbanizada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso III
Operações e Situações Suspeitas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Resolução ANM nº 129/2023, Art. Art. 7º, § 1º