Plano de Manejo (Disponibilidade) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 4.340/2002, Art. 16
Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.975/2006, Art. 2º, Parágrafo único.
Pequena propriedade ou posse rural familiar adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.651/2012, Art. 3º, V.
Percentual Obrigatório de Adição de Álcool à Gasolina adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.723/1993, Art. 9º
Orla Marítima Classe A adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 27, inciso I, e Art. 28, inciso I
Orla Marítima Classe B adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 27, inciso II, e Art. 28, inciso II
Orla Marítima Classe C adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 27, inciso III, e Art. 28, inciso III
Orla Semi-Abrigada com Urbanização Consolidada adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 5.300/2004, Art. 26, inciso X