Comitê Gestor do FNMC adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.114/2009, Art. 4º Decreto nº 9.578/2018, Art. 13
Comitê Interministerial de Segurança de Barragens adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 11.310/2022, Art. 15
Categoria de Risco adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.334/2010, Art. 2º, inciso VIII e Art. 7º, § 1º
Bônus de assinatura adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.506/2026 (regulamentada pelo Decreto nº 13.118/2026), Art. 2º, XVII
Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Desastres adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.340/2010, Art. 3º-A
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.305/2010, Art. 38
Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.119/2021, Art. 16