Ações de Prevenção, Resposta e Recuperação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 11.219/2022, Art. 2º
Ações de Reconstrução adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.593/2020, Art. 2º, inciso IV
Ações de Recuperação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.593/2020, Art. 2º, inciso IV
Ações de restabelecimento adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 10.593/2020, Art. 2º, inciso VI