Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 18

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 28

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 7

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 31

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 26

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 11 e Artigo 12

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 5

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 10

Acordo de Escazú, Artigo 2, a

Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas, Artigo 1 e Artigo 2