Destinação de Prestações Pecuniárias adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Res. CNJ nº 558/2024 Res. CNJ nº 433/2021, art. 12
Defensores dos Direitos Humanos em Questões Ambientais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Acordo de Escazú, Artigo 9
Conhecimento tradicional associado adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.123/2015, Art. 2º, II
Conhecimento tradicional associado de origem não identificável adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.123/2015, Art. 2º, III
Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.123/2015, Art. 6º, caput e incisos I, II e III.
Cadastro de acesso ou remessa de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.123/2015, Art. 2º, XII
Atestado de regularidade de acesso adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 13.123/2015, Art. 2º, XXII