Infração – Desmatamento em Reserva Legal adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 51
Infração – Liberação ou cultivo irregular de OGM em Unidades de Conservação (UC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 89
Infração – Comércio e transporte de produtos vegetais sem licença adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 47
Infração – Dificultar a regeneração de vegetação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 48
Infração – Comércio ou fomento de produtos de origem animal ou vegetal sem licença adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 83-A
Infração – Disseminação de doenças, pragas ou espécies danosas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 67
Infração – Condução de veículo em desacordo com limites ambientais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 68
Infração – Exploração comercial irregular em Unidade de Conservação (UC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 87
Infração – Construção em solo não edificável adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 74
Infração – Exploração irregular de invertebrados aquáticos, algas e corais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 39