Infração – Corte de árvores em APP ou de espécies protegidas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 44
Infração – Exploração ou dano a vegetação nativa fora da Reserva Legal sem aprovação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 53
Infração – Dano a bem protegido adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 72
Infração – Exportação ilegal de peles e couros adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 26
Infração – Dano a plantas de ornamentação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 56
Infração – Extração de minerais sem licença adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 63
Infração – Dano a vegetação de especial preservação adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 49
Infração – Extração irregular de minerais em áreas protegidas adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 45
Infração – Ato tendente à pesca adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 42, parágrafo único.
Infração – Dano à vegetação de especial preservação sem autorização adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 6.514/2008, artigo 50