Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 2º
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 12.187/2009, Art. 1º e Art. 4º
Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, XXIV
PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 11.367/2023, Art. 2º
Princípio da Precaução adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 2.652/1998, Artigo 3, item 3 Lei nº 11.105/2005, Art. 1º
Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, Art. 2º, VII
Planos de Adaptação à Mudança do Clima adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.904/2024, Art. 1º
Planos de Controle de Poluição do Ar (Estaduais e Municipais) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 8.723/1993, Art. 12