Projeção de Emissões Nacionais (para 2020) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Decreto nº 9.578/2018, Art. 18
Projetos Ambientais (financiados pela CIDE) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.636/2002, Art. 4º
Projetos privados de créditos de carbono adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 2º, XXVII
Processo Administrativo Sancionador adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 15.042/2024, Art. 35 e Art. 38
Produção de Biocombustível adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 9.478/1997, Art. 6º, inciso XXIX
Produtor Independente Autônomo adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.438/2002, Art. 3º, § 1º
Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.948/2024, Art. 1º e Art. 5º, inciso II
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 10.438/2002, Art. 3º
Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) adriano.soares / 23 de setembro, 2026 Lei nº 14.993/2024, Art. 7º